Câmara dos DeputadosApresentada em 17/04/2025
TVR 250/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.845, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova permissão outorgada à GTOLL Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/03/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 18/03/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026