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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 17/04/2025

TVR 249/2025

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.911, de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio 101 FM de São Lourenço do Oeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 11/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 11/12/2025Apresentação de Proposição
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

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