Câmara dos DeputadosApresentada em 17/04/2025
TVR 248/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.433, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023, que renova permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/03/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 18/03/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026