Câmara dos DeputadosApresentada em 17/04/2025
TVR 247/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.491, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio RMS Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/12/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026