Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária Projeto de Lei 5.102, de 2023, com a adoção das Emendas de Adequação nºs 1, 2, 3 ,4, 5 e 6 e pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas Adotadas pela Comissão de Educação (CE) nºs 1, 2 e 3.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 16/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 07/05/2025 — Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Kim Kataguiri.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026