Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2025

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Ementa oficial

Altera a L ei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 15/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Daiana Santos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/04/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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