Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2025
PL 1761/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico pós-parto nas unidades de saúde públicas e privadas, visando à promoção da saúde mental materna no período do puerpério.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ely Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2026Aguardando Deliberação (CMULHER)
- 11/11/2026Aguardando Encaminhamento (CMULHER)
Votações desta proposta
- 11/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

