Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2025
REQ 8/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater a responsabilidade das plataformas e proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jadyel Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2025Arquivada (CCOM)
Votações desta proposta
- 23/04/2025 — Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir na lista de convidados a senhora Daniele Kleiner, sócia-fundadora da Alandar, especialista em proteção e segurança de ambientes on line, a pedido do Deputado Albuquerque; representante do Lab Sul (Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias) e representante do ICMEC (International Centre of Missing & Exploited Children), a pedido dos Deputados Gustavo Gayer e Cleber Verde.
- 22/05/2025 — Aprovado o Requerimento para inclusão na lista de convidados do senhor Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds Institute; da senhora Marina Fernandes, representante do IDEC (Instituto de Defesa de Consumidores); do senhor Felipe Lacerda, representante da ESA - Associação de Software de Entretenimento; da senhora Flavia Annenberg, do setor de políticas públicas do Google.
- 22/05/2025 — Aprovado o Requerimento para inclusão na lista de convidados do senhor Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds Institute; da senhora Marina Fernandes, representante do IDEC (Instituto de Defesa de Consumidores); do senhor Felipe Lacerda, representante da ESA - Associação de Software de Entretenimento; da senhora Flavia Annenberg, do setor de políticas públicas do Google.
- 22/05/2025 — Aprovado o Requerimento para inclusão na lista de convidados do senhor Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds Institute; da senhora Marina Fernandes, representante do IDEC (Instituto de Defesa de Consumidores); do senhor Felipe Lacerda, representante da ESA - Associação de Software de Entretenimento; da senhora Flavia Annenberg, do setor de políticas públicas do Google.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026