Câmara dos DeputadosApresentada em 17/04/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 17/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Diego Garcia (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/04/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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