Câmara dos DeputadosApresentada em 17/04/2025
PDL 154/2025
Ementa oficial
Susta a Resolução CFM N° 2.427, de 8 de abril de 2025, publicada em 16 de abril de 2025, que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento às pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Hilton (Autor(a) principal)
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Chico Alencar (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Ivan Valente (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))
- Professora Luciene Cavalcante (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 14/05/2026Aguardando Parecer (CDHMIR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026