Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2025
PFC 14/2025
Ementa oficial
Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), no Ministério de Minas e Energia (MME) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o objetivo de verificar a regularidade e adequação da importação de energia elétrica oriunda da Venezuela, bem como dos atos do Poder Executivo que permitiram tal atuação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 16/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

