Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2025
REQ 81/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para discussão da Proposta de Emenda a Constituição que institui o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social – SUSP, no âmbito da Constituição Federal, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 13/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- General Pazuello (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2026Arquivada (CSPCCO)
Votações desta proposta
- 24/04/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 10/06/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 01/07/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 08/07/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026