Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2025

PLN 2/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica

Desde 21/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

21/05/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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