Câmara dos DeputadosApresentada em 27/03/2025
REQ 134/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério Público Eleitoral para sugerir apuração de possível ilícito eleitoral cometido pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento oficial em cadeia nacional de rádio e televisão.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 23/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

