Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2025
INC 1139/2025
Ementa oficial
Sugere ao Poder Executivo a criação de uma regra de transição para o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), garantindo previsibilidade e segurança jurídica às empresas beneficiadas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 24/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela Reinehr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

