Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2025
PL 1734/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Institui o Benefício Assistencial Emergencial para cidadãos atingidos por desastres naturais, e dá outras providências."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 28/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Fernando Máximo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026