Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2025
PL 1732/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Reconhece o movimento Houthis, também conhecido como Ansar Allah, como organização terrorista para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Fernando Máximo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 25/03/2026 — Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

