Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2025
REQ 22/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 27/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogério Correia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2025Arquivada (CFT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 31/10/2026