REQ 1488/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos acerca das medidas diplomáticas adotadas junto ao governo da Itália com vistas à revisão do Decreto-Lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, a fim de resguardar os direitos de milhões de brasileiros ítalo-descendentes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autorização do Despacho
Desde 16/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2025Aguardando Autorização do Despacho (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

