REQ 1486/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3116 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária.”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 16/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nicoletti (Autor(a) principal)
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Altineu Côrtes (Coautor(a))
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Hugo Motta (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Meire Serafim (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/04/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026