Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2025
PL 1725/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 11/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ivan Valente (Autor(a) principal)
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Guilherme Boulos (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/08/2026Pronta para Pauta (CPOVOS)
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

