PFC 13/2025
Ementa oficial
Propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle do contrato firmado entre a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e o governo da República Federativa do Brasil, relacionado ao planejamento e à realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que ocorrerá na cidade de Belém, no estado do Pará, Brasil, em novembro de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 16/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

