Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2025
INC 1121/2025
Ementa oficial
Sugere ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o alongamento dos prazos para prestação de contas de recursos recebidos por governos estaduais e prefeituras, quando o prazo final recair em período de transição de uma gestão para outra em ano eleitoral, no período compreendido entre a eleição e a posse do novo gestor.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Adriano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026