Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2025
REQ 58/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Educação que promova de imediato a revisão da Base Nacional Comum Curricular, conforme exigido pelo art. 21, combinado com o parágrafo único do art. 15 da Resolução CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 10/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nikolas Ferreira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2026Arquivada (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026