Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2025
INC 1120/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Fazenda a reavaliação da atual política monetária de elevação contínua da taxa Selic, para substituí-la por uma abordagem alinhada aos juros legais previstos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, em prol da sustentabilidade econômica e social
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 24/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vander Loubet (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

