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Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023. • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023; e, no mérito, pela sua aprovação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daiana Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 15/04/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 5.701, de 2023.
- 15/04/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026