Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2025

DOC 318/2025

Ementa oficial

Encaminha a Mensagem nº 11/2025, que envia ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei nº 3.526, de 2019, da Câmara dos Deputados, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 15/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Veras (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/04/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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