Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2025
PL 1716/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autógrafos na Mesa
Desde 13/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2026Aguardando Redação Final (CCJC)
- 06/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 10/11/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
- 13/11/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
Votações desta proposta
- 24/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- 10/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 01/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- 10/11/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026