Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2025
EMP 3/0
Ementa oficial
Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Kokay (Autor(a) principal)
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 15/04/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026