Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2025
EMP 2/0
Ementa oficial
Modifique-se o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei nº 4303/2024 para a seguinte redação: “Art. 2º……………………………………………………………… Parágrafo único. Os cargos remanescentes de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário que venham a vagar deverão ser preenchidos por técnicos judiciários, garantindo-se a proporção atual entre as carreiras de Técnico Judiciário e Analista Judiciário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.” (NR)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Kokay (Autor(a) principal)
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 15/04/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026