Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2025
SIT 46/2025
Ementa oficial
Requer que o Tribunal de Contas da União, em articulação com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apure a legalidade, economicidade e os impactos orçamentários da política de cotas implementada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para pessoas trans, travestis e não binárias.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

