Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2025
PL 1702/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, estabelece diretrizes para políticas de enfrentamento à discriminação no esporte e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 22/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alice Portugal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Apresentação do VTS n. 1 CESPO (Voto em Separado), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
- 27/08/2025 — Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ossesio Silva.
- 29/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026