Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2025
REQ 78/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que restringe o reconhecimento das entidades de tiro desportivo de nível nacional apenas àquelas filiadas à ISSF ou à IPSC, em aparente desvio de finalidade e extrapolação do poder regulamentar.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 13/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2026Arquivada (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

