Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2025
PRL 5/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 19/08/2025 — Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Elizeu Dionizio, Elizeu Dionizio, Soraya Santos, Marcos Rogério e Elizeu Dionizio.
- 23/09/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026