Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que a vigilância socioassistencial, com base em fontes de informações, inclusive o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), subsidiará a identificação das famílias que apresentam características de potenciais demandantes dos serviços socioassistenciais e auxiliará o monitoramento e avaliação das ações de busca ativa e as ações assistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026