Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2025

PDL 150/2025

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Ementa oficial

Susta os feitos da Portaria Interministerial MESP/MJSP Nº 30, de 4 de abril de 2025.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 26/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sargento Portugal (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/11/2025Aguardando Parecer (CESPO)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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