Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2025
EMP 3/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 14/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caroline de Toni (Autor(a) principal)
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 14/04/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026