Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2025
REQ 1448/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 1579/2025, que Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 18/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juliana Cardoso (Autor(a) principal)
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/06/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026