Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2025
RIC 1280/2025
Ementa oficial
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da pasta para retardar o avanço da facção criminosa venezuelana em território nacional, considerando a possível utilização das políticas migratórias do atual governo para facilitar sua expansão.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 23/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/06/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026