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Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2025

PDL 149/2025

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Ementa oficial

Susta dispositivos do Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, sobre os critérios para reconhecimento de confederações e ligas nacionais de tiro desportivo e sobre a classificação mínima a ser obtida pelo atirador desportivo de alto rendimento.

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Situação atual

Retiradas pelo autor

Como a casa legislativa escreve: Retirado pelo(a) Autor(a)

Desde 13/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/06/2025Retirado pelo(a) Autor(a) (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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