Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2025
RIC 1275/2025
Ementa oficial
Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre o crescimento dos gastos com decisões judiciais de 1% para 2,5% do PIB, em pouco mais de uma década.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 23/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

