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Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2025

SIT 45/2025

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Ementa oficial

Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os impactos educacionais e legais da nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovada em 11 de abril de 2025, que altera os itinerários formativos do ensino médio, cujos termos ideológicos vêm sendo duramente criticados por especialistas por excluir referências diretas a conteúdos essenciais como gramática, álgebra, geometria, física, química e outras disciplinas fundamentais.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 14/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/04/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

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