Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2025

EMC 23/2025

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Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 14/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/04/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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