Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2025
PL 1681/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para vedar a nomeação, eleição ou permanência na presidência de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de qualquer pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crime de violência contra pessoa idosa.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogéria Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2025Pronta para Pauta (CCJC)
Votações desta proposta
- 03/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026