Câmara dos DeputadosApresentada em 11/04/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 311/2019, do PL 1574/2019, do PL 3184/2019, do PL 3812/2019, do PL 4560/2020, do PL 2386/2021, do PL 4108/2023, do PL 2223/2023, e do PL 4594/2023, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 11/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Diego Garcia (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/04/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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