REQ 1407/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 822, de 2025, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Administração e Serviço Público, da Comissão de Comunicação, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 05/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junio Amaral (Autor(a) principal)
- Chris Tonietto (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 05/09/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026