Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei 236/2024, 951/2024 e 257/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 14/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Ayres (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/04/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

23/04/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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