Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2025

RIC 1253/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sobre Ratificação de registros de terras na faixa de fronteira tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei 4497, de 2024, de minha autoria

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Situação atual

Retiradas pelo autor

Como a casa legislativa escreve: Retirado pelo(a) Autor(a)

Desde 11/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tião Medeiros (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/06/2025Retirado pelo(a) Autor(a) (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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