Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2025

SBT 2/0

Ementa oficial

Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 14/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pastor Eurico (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/04/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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