Câmara dos DeputadosApresentada em 11/04/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 338/2024 e do PL 371/2024, apensado, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 11/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pastor Eurico (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/04/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

15/04/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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